JBS
recebe 75 autos de infração da operação "Grande Escolha"; produção
total cai em média 40% na unidade de Rolândia
A unidade de abate de frangos da JBS no município de
Rolândia (PR), Big Frango, segue parcialmente interditada após a ação da
força-tarefa "Grande Escolha", iniciada na terça-feira, dia 12 de
maio. Composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do
Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e Advocacia Geral da União, a
operação tem como objetivo fiscalizar e regularizar as condições de trabalho e
fiscais da empresa. A operação conta com apoio operacional de inteligência e
segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é acompanhada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Federação dos
Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná e Sindicato dos
Trabalhadores na Alimentação de Arapongas e Rolândia. A equipe da força-tarefa
fica em Rolândia até hoje (15), mas auditores fiscais e procuradores do
trabalho da região continuarão monitorando a fábrica.
No dia 13, 51 máquinas foram interditadas. Até o final da
tarde de ontem, apenas 12 delas foram regularizadas pela empresa e
desinterditadas. Hoje (15) pela manhã uma nova vistoria será feita em
outras máquinas. A produção da fábrica caiu 43% na quarta-feira (13)
em relação ao mesmo dia da semana anterior. Já ontem (14) a produção total
registrou queda de 38% em relação ao mesmo dia da semana anterior. O setor
de expedição segue operando com apenas metade de sua capacidade.
Na manhã de hoje, o Ministério do Trabalho entregou à
empresa 75 autos de infração. Além disso, Ministério Público do Trabalho,
Advocacia Geral da União, INSS e Receita Federal podem propor termos de
ajustamentos de conduta (TACs) ou entrar com ações nas próximas semanas
para obter judicialmente indenizações pelas irregularidades
encontradas.
Força-tarefa “Grande Escolha” interdita unidade da JBS no
Paraná
Uma força-tarefa composta por integrantes do Ministério
Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e
Advocacia Geral da União interditou ontem (13), no final da tarde, a Big
Frangos, unidade de abate de frangos da JBS em Rolândia. O frigorífico abate
diariamente em torno de 400 mil frangos e emprega aproximadamente 4 mil
trabalhadores. A operação conta com apoio operacional de inteligência e
segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é acompanhada pela
Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Federação dos
Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná e Sindicato dos
Trabalhadores na Alimentação de Arapongas e Rolândia.
Os auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho
e Emprego encontraram irregularidades graves em 45 máquinas que foram
interditadas por apresentarem riscos à saúde e segurança do trabalhador, sendo
quatro das interdições relacionadas à ergonomia. A produção da fábrica foi parcialmente
interrompida em razão das interdições ocorridas nas máquinas e equipamentos. Na
força-tarefa, constatou-se que alguns dos trabalhadores chegavam a fazer
movimentação manual de cargas acima de 30 toneladas.
Além da inspeção, nessa terça-feira (12) também foi
realizada uma pesquisa com quase 400 trabalhadores. Nos últimos 12 meses, mais
da metade (52,9%) dos entrevistados assumiram ter tomado remédio ou aplicado
emplastos ou compressas para poder trabalhar. Apenas 15,6% disseram não sentir
qualquer tipo de desconforto durante o trabalho, como dor, formigamento ou
perda de força, enquanto 38% disseram sentir dor forte na realização de suas
atividades. 49,6% dos trabalhadores relataram sentir frio durante a realização
de suas atividades e 25,8% disseram sentir frio às vezes. Ao final de um dia de
trabalho, 17,3% se disseram exaustos, 23% muito cansados e 35,1% cansados, ou
seja, 75,4% dos trabalhadores ficam entre cansados e exaustos ao final da
jornada diária.
As condições de trabalho são ainda mais preocupantes
considerando-se as estatísticas de acidentes de trabalho do setor. Segundo
dados do INSS, o abate de suínos, aves e outros pequenos animais é a segunda
atividade econômica que mais registra acidentes de trabalho no sul do Brasil e
no Paraná, perdendo apenas para a atividade de atendimento hospitalar. O sul
foi responsável, em 2013, por 6.314 dos 10.386 acidentes do setor no Brasil, o
correspondente a 60,8%. No mesmo período, o Paraná registrou 3.498 acidentes.
Atuação interdisciplinar
Considerada a maior força-tarefa do setor já realizada no
Brasil, a “Grande Escolha” foi a primeira a congregar esforços do Ministério
Público do Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, INSS e
Advocacia Geral da União. As duas últimas atuarão em conjunto em ações
regressivas para reaver valores gastos pela União com afastamentos de
trabalhadores em casos em que se comprovem responsabilidade da empresa. O
Decreto nº 3.048/99 prevê que “nos casos de negligência quanto às normas padrão
de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção individual e
coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra os
responsáveis”.Cerca de 2 mil prontuários médicos estão sendo analisados para se
verificar como a empresa tratava os afastamentos e demissões. O menor número de
registro de acidentes de trabalho faz com que a empresa pague valores menores
ao INSS, o que pode levá-la a maquiar os laudos médicos. A Receita Federal
avaliará se riscos ambientais estão sendo negligenciados para fins de sonegação
tributária.
Serviço de Inteligência do MPT subsidia atuação
A operação foi realizada com o uso de relatórios de
inteligência produzidos pela Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações
do Ministério Público do Trabalho (Capi/MPT). As informações foram obtidas por
meio do cruzamentos de diferentes bases de dados com foco no panorama de
adoecimentos do empregador nos últimos anos.
Criada no segundo semestre de 2014 e orientada por métodos
de inteligência computacional, a nova Coordenadoria do MPT tem a função de
organizar, classificar, cruzar e analisar dados de bancos de dados públicos e
privados para produzir relatórios de inteligência. “Os dados, nas respostas às
requisições dos procuradores, em geral chegam ao MPT sem nenhum tratamento ou
cruzamento, já que em suas diferentes origens são acessados de forma bruta,
muito pouco inteligível. Com a atividade de pesquisa e análise, pode-se
produzir, a partir desses dados brutos, informações estratégicas de
inteligência”, explica o Coordenador da Capi, o procurador do trabalho Luis
Fabiano de Assis. “As informações produzidas podem orientar não apenas a
atuação do MPT, mas também a ação de órgãos como a Advocacia Geral da União, o
Ministério da Previdência, o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério
do Trabalho e Emprego”, acrescenta.
Por meio dos relatórios foi possível observar que, em
2014, os cerca de 4 mil trabalhadores da Big Frango foram submetidos a 2.033
consultas ocupacionais, ou seja, consultas médicas por causas relacionadas ao
trabalho, e buscaram 70.279 atendimentos de enfermagem, uma média de 225 por
dia - ou seja, em média 6% dos trabalhadores buscaram atendimento de enfermagem
a cada dia. Em 2014, os afastamentos por CIDs relacionados a doenças
osteomusculares ou traumas somaram mais de 6 mil dias. No mesmo período a
empresa registrou 60 afastamentos com CATs (Comunicação de Acidente de
Trabalho), uma média de um afastamento a cada semana trabalhada.
Em contraposição à situação dos trabalhadores, a JBS
registrou no primeiro trimestre de 2015, segundo o jornal Valor Econômico, um
lucro líquido de R$1,393 bilhões, valor 20 vezes maior que o lucro do mesmo
período do ano passado.
(Fotos da inspeção em alta resolução para download: https://www.dropbox.com/sh/p1aboujzmz5qpr7/AABsarH502Z2I-6Adko-fg5_a?dl=0
- não usar fotos em que os trabalhadores sejam identificáveis)
Leia mais.
Unidade
da JBS registra mais de 2.500 jornadas acima do limite legal por mês
A
força-tarefa "Grande Escolha" chega ao fim de sua primeira fase hoje.
A Big Frango, unidade da JBS em Rolândia (PR), foi investigada após
denúncias de irregularidades trabalhistas e recebeu 75 autos de infração
do Ministério do Trabalho e Emprego. Nas fases seguintes, Ministério
Público do Trabalho, Advocacia-Geral da União, INSS e Receita Federal
podem propor termos de ajustamentos de conduta (TACs) ou entrar com ações
nas próximas semanas para obter judicialmente indenizações pelas irregularidades
encontradas.
Entre
as principais irregularidades encontradas pela força-tarefa estavam o
não cumprimento de jornada de trabalho prevista em lei. Entre fevereiro e
março, foram encontrados 5.420 registros de trabalhadores que trabalharam
mais de 10h por dia, tendo sido encontrados casos de funcionários que
trabalharam 18h seguidas. O transporte dos trabalhadores, fornecido pela
empresa pela distância da fábrica em relação às residências, também não
era computado na jornada, o que é irregular. A JBS também desrespeitava o
descanso interjornada de 11h consecutivas, o descanso semanal remunerado
de 24h e o repouso para descanso de trabalhadores que operam em ambientes
artificialmente frios.
Normas
de saúde e segurança do trabalho também não eram observadas. Havia risco de
queda de altura e a empresa não disponibilizava todos os Equipamentos
de Proteção Individual (EPI) necessários. Não havia dispositivos de
emergência para a interrupção de movimentos perigosos em todas as máquinas
e nem alarme para casos de vazamento de amônia dentro da unidade
produtiva. O Ministério do Trabalho também solicitou esforços para a
redução de ruído.
Até
o final da manhã, três setores estavam quase totalmente paralizados:
IQF (congelamento), mercado interno e tumbler (temperados). O abate
estava funcionando com metade de sua capacidade.
Pesquisa revela más condições de trabalho
Uma
pesquisa coordenada pelo Ministério Público do TrabaLho no Paraná
realizada com 396 trabalhador0es durante a força-tarefa revelou que 48,5%
sentem frio constantemente na realização de suas tarefas, e outros 24,6%
dizem sentir frio às vezes. Em geral, o frio é mais comum nas mãos (18,9%)
e nos pés (22,5%). 62,1% dizem considerar as roupas fornecidas
inadequadas. 35,9% se dizem cansados ao final do dia de trabalho, outros
21,7% se dizem muito cansados e 17,9% exaustos. 28% dos trabalhadores
entrevistados disseram que o desconforto durante a realização do trabalho
é constante e 49% afirmaram ter tomado remédios, aplicado emplastos e
compressas para conseguir trabalhar. 15,7% avaliam o atendimento médico da
empresa como muito muito ruim e 17,4% como ruim. 46,9% dos funcionários
têm menos de um ano de serviço
Unidade segue parcialmente interditada
A
unidade de abate de frangos da JBS no município de Rolândia (PR), Big
Frango, segue parcialmente interditada após a ação da força-tarefa
"Grande Escolha", iniciada na terça-feira, dia 12 de maio.
Composta por integrantes do Ministério Público do Trabalho, Ministério do
Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e Advocacia Geral da União, a
operação tem como objetivo fiscalizar e regularizar as condições de
trabalho e fiscais da empresa. A operação conta com apoio operacional de
inteligência e segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é
acompanhada pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação,
Federação dos Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná
e Sindicato dos Trabalhadores na Alimentação de Arapongas e Rolândia. A
equipe da força-tarefa fica em Rolândia até hoje (15), mas auditores
fiscais e procuradores do trabalho da região continuarão monitorando a
fábrica.
No
dia 13, 51 máquinas foram interditadas. Até o final da tarde de ontem,
apenas 12 delas foram regularizadas pela empresa e desinterditadas. Hoje
(15) pela manhã uma nova vistoria será feita em outras máquinas. A
produção da fábrica caiu 43% na quarta-feira (13) em relação ao mesmo dia
da semana anterior. Já ontem (14) a produção total registrou queda de 38%
em relação ao mesmo dia da semana anterior. O setor de expedição segue
operando com apenas metade de sua capacidade.
Na
manhã de hoje, o Ministério do Trabalho entregou à empresa 75 autos
de infração. Além disso, Ministério Público do Trabalho, Advocacia Geral
da União, INSS e Receita Federal podem propor termos de ajustamentos de
conduta (TACs) ou entrar com ações nas próximas semanas para obter judicialmente
indenizações pelas irregularidades encontradas.
Força-tarefa “Grande Escolha” interdita unidade da JBS no Paraná
Uma
força-tarefa composta por integrantes do Ministério Público do
Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, INSS, Receita Federal e
Advocacia Geral da União interditou no dia 13, no final da tarde, a Big
Frangos, unidade de abate de frangos da JBS em Rolândia. O frigorífico
abate diariamente em torno de 400 mil frangos e emprega aproximadamente 4
mil trabalhadores. A operação conta com apoio operacional de inteligência
e segurança institucional da Polícia Militar do Paraná e é acompanhada
pela Confederação Nacional dos Trabalhadores da Alimentação, Federação dos
Empregados nas Indústrias de Alimentação do Paraná e Sindicato dos Trabalhadores
na Alimentação de Arapongas e Rolândia.
Os
auditores fiscais do trabalho do Ministério do Trabalho e Emprego
encontraram irregularidades graves em 51 máquinas que foram interditadas
por apresentarem riscos à saúde e segurança do trabalhador, sendo quatro
das interdições relacionadas à ergonomia. A produção da fábrica foi
parcialmente interrompida em razão das interdições ocorridas nas máquinas
e equipamentos. Na força-tarefa, constatou-se que alguns dos trabalhadores
chegavam a fazer movimentação manual de cargas acima de 30 toneladas.
As
condições de trabalho são ainda mais preocupantes considerando-se
as estatísticas de acidentes de trabalho do setor. Segundo dados do INSS,
o abate de suínos, aves e outros pequenos animais é a segunda atividade
econômica que mais registra acidentes de trabalho no sul do Brasil e no
Paraná, perdendo apenas para a atividade de atendimento hospitalar. O sul
foi responsável, em 2013, por 6.314 dos 10.386 acidentes do setor no
Brasil, o correspondente a 60,8%. No mesmo período, o Paraná registrou
3.498 acidentes.
Atuação interdisciplinar
Considerada
a maior força-tarefa do setor já realizada no Brasil, a “Grande Escolha”
foi a primeira a congregar esforços do Ministério Público do
Trabalho, Ministério do Trabalho e Emprego, Receita Federal, INSS e
Advocacia Geral da União. As duas últimas atuarão em conjunto em ações
regressivas para reaver valores gastos pela União com afastamentos de
trabalhadores em casos em que se comprovem responsabilidade da empresa. O
Decreto nº 3.048/99 prevê que “nos casos de negligência quanto às normas
padrão de segurança e saúde do trabalho indicadas para a proteção
individual e coletiva, a previdência social proporá ação regressiva contra
os responsáveis”.
Cerca
de 2 mil prontuários médicos estão sendo analisados para se verificar como
a empresa tratava os afastamentos e demissões. O menor número de registro
de acidentes de trabalho faz com que a empresa pague valores menores ao
INSS, o que pode levá-la a maquiar os laudos médicos. A Receita Federal
avaliará se riscos ambientais estão sendo negligenciados para fins de
sonegação tributária.
Serviço de Inteligência do MPT subsidia atuação
A
operação foi realizada com o uso de relatórios de inteligência produzidos
pela Coordenadoria de Análise e Pesquisa de Informações do Ministério
Público do Trabalho (Capi/MPT). As informações foram obtidas por meio do
cruzamentos de diferentes bases de dados com foco no panorama de
adoecimentos do empregador nos últimos anos.
Criada
no segundo semestre de 2014 e orientada por métodos de
inteligência computacional, a nova Coordenadoria do MPT tem a função de
organizar, classificar, cruzar e analisar dados de bancos de dados
públicos e privados para produzir relatórios de inteligência. “Os dados,
nas respostas às requisições dos procuradores, em geral chegam ao MPT sem
nenhum tratamento ou cruzamento, já que em suas diferentes origens são
acessados de forma bruta, muito pouco inteligível. Com a atividade de
pesquisa e análise, pode-se produzir, a partir desses dados brutos,
informações estratégicas de inteligência”, explica o Coordenador da Capi,
o procurador do trabalho Luis Fabiano de Assis. “As
informações
produzidas podem orientar não apenas a atuação do MPT, mas também a ação
de órgãos como a Advocacia Geral da União, o Ministério da Previdência,
o Instituto Nacional do Seguro Social e o Ministério do Trabalho e
Emprego”, acrescenta.
Por
meio dos relatórios foi possível observar que, em 2014, os cerca de 4
mil trabalhadores da Big Frango foram submetidos a 2.033 consultas
ocupacionais, ou seja, consultas médicas por causas relacionadas ao
trabalho, e buscaram 70.279 atendimentos de enfermagem, uma média de 225
por dia - ou seja, em média 6% dos trabalhadores buscaram atendimento de
enfermagem a cada dia. Em 2014, os afastamentos por CIDs relacionados a
doenças osteomusculares ou traumas somaram mais de 6 mil dias. No mesmo
período a empresa registrou 60 afastamentos com CATs (Comunicação de
Acidente de Trabalho), uma média de um afastamento a cada semana
trabalhada.
Em
contraposição à situação dos trabalhadores, a JBS registrou no
primeiro trimestre de 2015, segundo o jornal Valor Econômico, um lucro
líquido de R$1,393 bilhões, valor 20 vezes maior que o lucro do mesmo
período do ano passado.
(Fotos
da inspeção em alta resolução para download: https://www.dropbox.com/sh/p1aboujzmz5qpr7/AABsarH502Z2I-6Adko-fg5_a?dl=0 -
não usar fotos em que os trabalhadores sejam identificáveis)
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